Home- busca: Multa de transito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:10
Multa por embargos protelatórios. Demonstração inequívoca de arbitrariedade da aplicação pressuposto.
Danos morais. Comprovação de abalo emocional. Suficiência da demonstração da situação fática. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:35
Advogado se isenta de multa por má-fé na mesma ação que multou cliente
O Regional destacou que a má-fé podia ser constatada apenas mediante a comparação entre a petição inicial e o depoimento do trabalhador, que deixava patente ?que houve alteração da verdade dos fatos, o que merece ser repreendido
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:13
Ministro mantém multa de R$ 5 mil a Maria do Rosário e ao PT
Artefato foi afixado ao lado do Diretório Municipal da agremiação, ficando caracterizada a propaganda em período vedado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:48
Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos de declaração. Multa.
Comissão de conciliação prévia. litigância de má-fé. hora extra.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:41
Quarta Turma rejeita multa diária em exibição de documentos na instrução processual
Não é cabível a aplicação de multa cominatória contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 10:13
TST mantém multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé
A empresa foi penalizada por tentar anular, com diversas ações na Justiça Comum, a venda de imóvel no valor de R$ 15 milhões de reais, penhorado para pagar dívidas trabalhistas
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:30
TST: limitação do valor de multa não significa ofensa à coisa julgada
Segundo a relatora, o que ocorreu foi a limitação da multa normativa (pela demora no pagamento das
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:38
Padrasto de menor que voltou aos Estados Unidos com pai biológico terá de pagar multa
O padrasto foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:36
Negado pedido de aplicação de multa prevista em termo de ajustamento de conduta
?A competência da Justiça Eleitoral, prevista na Constituição da República e no Código Eleitoral, não contém a previsão de processar e julgar representação por descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta?, destacou a relatora
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Dupla que furtava xampu infantil em farmácia pagará multa e salário mínimo
A dupla argumentou que as condutas não foram individualizadas nem na denúncia muito menos na sentença, e que os produtos sequer saíram da esfera de vigilância das vítimas, tão logo recuperados, o que ensejaria a desclassificação do crime para tentativa de furto
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:21
Ministro aplica multa ao SINTSAÚDERJ por propaganda irregular em favor de Dilma
Foi destacada a seguinte passagem na propaganda: ?Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13?
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:00
Seguridade aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS
O Projeto de Decreto Legislativo 2304/09
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 14:50
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:48
Multa por descumprimento de decisão deve ser reduzida se devedor empenhou-se na solução
A decisão é da Terceira Turma do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:52
Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.
Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:06
Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação
A empresa Bunge terá que pagar multa por não ter recolhido no prazo legal as contribuições PIS
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:15
Novo Lino: TJ anula multa por iminência de dano à administração
A administração de Novo Lino assegura que o município não deixou de cumprir qualquer ordem judicial, não havendo razão para se estabelecer a multa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:17
Processo do trabalho. Multa prevista no art. 475-J do CPC.
Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 15:59
Prestação de serviços à comunidade e multa para homem com CNH falsa
Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista, terá de pagar multa de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Contribuição sindical rural. Multa do art. 600 da CLT. Lei n. 8.022/1990.
Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
